A Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina as disposições para o sistema de compensação de energia, conhecido popularmente como créditos de energia solar. Essa lei, que incentiva a produção e o uso da energia fotovoltaica, possibilita que o consumidor que gera a energia solar faça uma espécie de troca com a rede elétrica.

Esse sistema de compensação faz a diferença no momento que a empresa responsável pela instalação do seu sistema fotovoltaico realizar a conexão do gerador. Por isso, neste post, vamos te informar sobre as questões mais importantes sobre o assunto. Confira!

O que são créditos de energia solar?

Os créditos de energia solar são produzidos com a sobra da energia gerada em uma unidade produtora. Portanto, a energia originada com as placas solares adquiridas por você que não for usada no seu imóvel retorna para a concessionária da sua região, que a transforma nos créditos de energia solar.

Esses créditos serão abatidos automaticamente da sua fatura de luz sempre que você precisar, dentro de um prazo de utilização de 60 meses, a contar do dia em que foram gerados.

Vamos explicar mais detalhadamente como funciona essa sobra de energia em um sistema fotovoltaico. Ao longo do dia, a energia solar é produzida. Ao anoitecer, a irradiação solar cessa, mas o imóvel continua usando a energia elétrica. Esse consumo é medido pelo relógio da distribuidora de luz. Quando o mês chegar ao fim,  o excedente da energia solar gerada pelo seu sistema servirá para abater da sua fatura de eletricidade a quantidade de kWh correspondente à energia que o imóvel consumiu.

Entretanto, para aproveitar os créditos solares gerados é preciso ficar atento à regulamentação da Aneel.

Como funciona a transferência de créditos solares?

De acordo com a regulação do mercado de energia, apenas a categoria chamada de consumidores cativos tem o direito de participar do sistema de créditos de energia solar. A grande maioria de consumidores são enquadrados como cativos, pois são aqueles que têm vínculo com uma concessionária de distribuição de energia elétrica.

Existem também os consumidores livres, que são os que obtêm a energia elétrica de distribuidoras e comercializadores independentes. Por essa razão, eles não podem acessar o sistema de compensação dos créditos solares.

São 3 as modalidades de consumo dos créditos de energia solar. Conheça abaixo cada uma delas!

Autoconsumo remoto

Os créditos que são gerados em um sistema específico têm permissão para serem usados em outras localidades. Ou seja, se você tiver uma casa de campo ou um imóvel comercial, por exemplo, dá para transferir os créditos de energia solar para esses locais. Para que isso seja feito, as únicas exigências são que esses imóveis estejam localizados dentro de uma área sob atendimento da mesma concessionária de energia e que a conta de luz tenha a mesma titularidade, seja um CPF ou CNPJ.

Geração compartilhada

A geração compartilhada é realizada com a criação de cooperativas ou consórcios, compostos por pessoas físicas ou jurídicas da mesma região de atendimento da concessionária local. Nesse tipo de geração, fica permitida a transferência de créditos remanescentes para uma outra unidade consumidora, bem como a definição contratual da quantidade de energia gerada que fará parte da distribuição.

Geração em condomínios

Os moradores de condomínios possuem independência entre as casas ou apartamentos para a cobrança e pagamento da sua fatura de energia elétrica. Ao instalar as placas para produção de energia solar, o que for gerado é dividido em partes iguais entre todas as unidades consumidoras e as áreas de uso comum do condomínio. Dessa maneira, o que é gerado pelo sistema fotovoltaico será abatido da quantidade de energia elétrica utilizada por cada um dos  pontos residenciais.

Que tipo de economia esses créditos geram?

Os créditos de energia solar representam uma ótima economia para o bolso dos proprietários de sistemas fotovoltaicos. Veja como.

ICMS

Antes de 2015, a energia que era adicionada à rede elétrica sofria tributação, até que o CONFAZ (Conselho Nacional da Política Fazendária), por meio do Ajuste SINIEF 2, providenciou a revogação desse Convênio. Com isso, os estados brasileiros passaram a determinar se tributarão ou não a energia fotovoltaica injetada na rede da concessionária. Por enquanto, apenas os estados do Amazonas, Paraná e Santa Catarina não optaram pela isenção desse imposto.

Pis e Cofins

A lei n° 13.169 do Governo Federal estabelece a isenção dos impostos denominados Pis e Cofins para os créditos de energia fotovoltaica injetados à rede.

Compensação de créditos por posto horário

Os imóveis que consomem uma grande quantidade de energia elétrica, normalmente, pagam essa tarifa consumida por posto horário. Isso significa que a energia consumida em horário de pico é mais cara. Para esse tipo de situação, os créditos de energia solar sofrem compensação por meio de uma fórmula que estabelece que se a energia em horário de pico é 5 vezes maior, é preciso produzir 5 vezes mais créditos no horário fora de pico.

Qual a diferença entre sistema off-grid e sistema on-grid?

Existem dois tipos de sistemas para geração de energia fotovoltaica: o sistema on-grid e o sistema off-grid. Vamos explicar cada um deles abaixo:

Sistema on-grid

No caso do sistema on-grid, quando a energia produzida pelos painéis solares não alcança a quantidade ideal para o suprimento das necessidades de consumo, o imóvel usa a energia que a distribuidora fornece. Por outro lado, se houver sobra na energia que foi gerada, são criados créditos para serem transferidos à rede de energia elétrica, para que sejam usados depois. É preciso apenas atentar-se ao fato de que o sistema fotovoltaico necessita de um registro junto à distribuidora.

Sistema off-grid

O sistema off-grid é a modalidade que não se conecta à rede elétrica. Ou seja, ele é desconectado da rede pública de eletricidade.

Neste post, esclarecemos para você os principais tópicos sobre o que são e como funcionam os créditos de energia solar. Assim, ao adquirir um sistema para geração de energia fotovoltaica, você já saberá como aproveitar ainda mais a economia que a produção desse tipo de energia proporciona para o seu bolso.